O Que é REINF?

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), é um projeto da Receita Federal Brasileira que foi criado para complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A obrigação faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). É um projeto que tem o objetivo de unificar a transmissão das obrigações e integrar os fiscos.

Esse projeto foi criado para calcular as retenções dos serviços prestados ou tomados pelas empresas. Com a escrituração, todo o processo vai ser digitalizado e se ligar às outras informações que são enviados ao Fisco. Assim, a transparência e o controle dos órgãos fiscalizadores é bem maior.

Essa Escrituração vai demonstrar os tributos e contribuições sociais previdenciárias que não são retidos nas remunerações dos colaboradores das empresas. Ou seja, que não entram nas folhas de pagamentos.

Quais informações devem ter na obrigação?
A escrituração vai contar com diversas tabelas, eventos, campos e novas regras. Nessas áreas você vai declarar principalmente os seguintes dados:

serviços prestados e tomados através de cessão de mão de obra ou empreitada;
retenções na fonte de pagamentos diversos feitos a pessoas físicas e jurídicas (como Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ,e Programa de Integração Social ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
recursos recebidos por associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional ou repassados para elas.

Quem precisa entregar a EFD-Reinf?

Basicamente, devem entregar a EFD-Reinf:

as empresas que prestaram e/ou receberam serviços de terceiros;
as empresas que fazem retenção da contribuição para o PIS/PASEP, Cofins e CSLL;
as empresas que recolhem a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
as entidades promotoras que envolvam associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais houve retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Existem alguns outros grupos que precisam entregar essa Declaração. Para saber quais são eles, é só Clicar Aqui e acessar o manual da obrigação.

Quais informações devem ter na obrigação?
A escrituração vai contar com diversas tabelas, eventos, campos e novas regras. Nessas áreas você vai declarar principalmente os seguintes dados:

serviços prestados e tomados através de cessão de mão de obra ou empreitada;
retenções na fonte de pagamentos diversos feitos a pessoas físicas e jurídicas (como Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ,e Programa de Integração Social ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
recursos recebidos por associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional ou repassados para elas.

O que a EFD-Reinf vai substituir?
A Escrituração vai substituir a EFD-Contribuições, pois vai reunir as informações da CPRB. No futuro pode ser que a Escrituração elimine também a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

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