O Que é Microempresa?

A definição de microempresa varia conforme o país, no geral, é uma empresa de pequena dimensão que conta com o máximo de dez empregados, sendo que o proprietário costuma contribuir com o seu trabalho. Seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento de tributos possa ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em direito tributário e direito comercial.

No Brasil, as ME (microempresas) e as EPP (empresas de pequeno porte) podem escolher pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, instituído em 1997 pela lei nº 9.317, de 1996. Na atualidade, a matéria é regulada pela lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

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